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MVD Consul Mais LTDA (CNPJ 58.481.319/0001-66) — Teresina/PI — Brasil
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Regras gerais de uso do aplicativo MVD Gestão por qualquer membro de uma empresa contratante — licença, propriedade intelectual, conduta, suspensão e foro.
Em vigor desde 24/04/2026
Condições específicas da assinatura SaaS: planos, ciclo de faturamento, renovação automática, reajustes, inadimplência, multas rescisórias.
Em vigor desde 24/04/2026
Contrato formal, assinável eletronicamente, para clientes corporativos que exigem instrumento contratual próprio. Substitui os Termos de Serviço Pago quando executado.
Em vigor desde 24/04/2026
Metas de disponibilidade, tempo de resposta do suporte, exclusões, créditos compensatórios por indisponibilidade.
Em vigor desde 24/04/2026
Procedimento de cancelamento, direito de arrependimento (CDC Art. 49), multas em plano anual, retenção pós-cancelamento, chargebacks.
Em vigor desde 24/04/2026
Acordo B2B LGPD Art. 39-41 entre Empresa Cliente (Controladora) e MVD (Operadora). Sub-processadores, segurança, incidentes, responsabilidades.
Em vigor desde 24/04/2026
Tratamento de dados no ambiente SaaS: bases legais, direitos do titular, retenção, transferência internacional, compartilhamento com sub-processadores.
Em vigor desde 24/04/2026
Backup automatizado, RPO/RTO, testes de restore, recuperação individual de dados, continuidade de negócio.
Em vigor desde 24/04/2026
Detecção, classificação P0-P3, resposta, comunicação ao Cliente/ANPD/titulares, post-mortem, comunicação responsável de vulnerabilidades.
Em vigor desde 24/04/2026
Cookies técnicos de sessão, CSRF, cache criptografado (gst-session), consentimento, controle pelo usuário.
Em vigor desde 24/04/2026
Exercício dos direitos de titular (acesso, correção, exclusão, portabilidade) — envie solicitação por email ao DPO em contato@mvdgestao.com.br. Resposta em até 15 dias úteis.