Documentos Legais do App
Documentos vigentes do aplicativo app.mvdgestao.com.br. Cada documento é versionado — usuários recebem notificação quando há mudança relevante.
Você veio pelo site institucional? Os documentos acima são do aplicativo, onde a Empresa Cliente é a controladora dos dados. Para quem visita www.mvdgestao.com.br, preenche formulário, assina a MVD News ou usa um agente gratuito, vale a Política de Privacidade do Site — ali a controladora é a MVD.
MVD Consul Mais LTDA (CNPJ 58.481.319/0001-66) — Q A21, nº 7, Vale Quem Tem, Teresina/PI, CEP 64.057-441
Contato geral: contato@mvdgestao.com.br · DPO: contato@mvdgestao.com.br · Suporte: suporte@mvdgestao.com.br
Contratação e uso
Termos de Uso do MVD Gestão
v3.3.0Regras gerais de uso do aplicativo MVD Gestão por qualquer membro de uma empresa contratante — licença, propriedade intelectual, conduta, suspensão e foro.
Em vigor desde 29/08/2026
Termos de Serviço Pago (Assinatura)
v2.0.0Condições específicas da assinatura SaaS: planos, ciclo de faturamento, renovação automática, reajustes, inadimplência, multas rescisórias.
Em vigor desde 24/04/2026
Contrato de Prestação de Serviço SaaS
v1.0.0Contrato formal, assinável eletronicamente, para clientes corporativos que exigem instrumento contratual próprio. Substitui os Termos de Serviço Pago quando executado.
Em vigor desde 24/04/2026
Acordo de Nível de Serviço (SLA)
v1.1.0Metas de disponibilidade, tempo de resposta do suporte, exclusões, créditos compensatórios por indisponibilidade.
Em vigor desde 14/10/2026
Política de Cancelamento e Reembolso
v2.0.0Procedimento de cancelamento, direito de arrependimento (CDC Art. 49), multas em plano anual, retenção pós-cancelamento, chargebacks.
Em vigor desde 24/04/2026
Dados, privacidade e segurança
Acordo de Processamento de Dados (DPA)
v2.3.0Acordo B2B LGPD Art. 39-41 entre Empresa Cliente (Controladora) e MVD (Operadora). Sub-processadores, segurança, incidentes, responsabilidades.
Em vigor desde 14/09/2026
Política de Privacidade e LGPD do App
v3.8.0Tratamento de dados no ambiente SaaS: bases legais, direitos do titular, retenção, transferência internacional, compartilhamento com sub-processadores.
Em vigor desde 04/10/2026
Política de Backup, Retenção e Continuidade
v2.0.0Backup automatizado, RPO/RTO, testes de restore, recuperação individual de dados, continuidade de negócio.
Em vigor desde 24/04/2026
Política de Tratativa de Incidentes de Segurança
v2.1.0Detecção, classificação P0-P3, resposta, comunicação ao Cliente/ANPD/titulares, post-mortem, comunicação responsável de vulnerabilidades.
Em vigor desde 14/09/2026
Política de Privacidade do Site
v1.2.0Como a MVD trata os dados de quem visita o site institucional: formulários de contato, MVD News, chat, agentes gratuitos e medição de audiência. Aqui a MVD é a controladora — diferente do aplicativo, onde a Empresa Cliente é.
Em vigor desde 07/11/2026
Política de Cookies do App
v2.1.0Cookies técnicos de sessão, CSRF, cache criptografado (gst-session), consentimento, controle pelo usuário.
Em vigor desde 12/09/2026
Outros documentos e canais
Peças que não têm versionamento com re-aceite, mas valem o mesmo: tratam de dado pessoal, de dado sensível ou de com quem ele é compartilhado.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Quem é, como falar com ele e o passo a passo de cada direito do titular.
Termos de Uso dos Agentes de IA
O que os agentes fazem com o que você escreve, e os limites de uso.
Política de Tratamento de Dados Biométricos
Como a imagem facial é tratada nos níveis biométricos de assinatura, por quanto tempo e por quem.
Termo de Consentimento Biométrico
O consentimento específico e destacado que o Art. 11, I exige para dado sensível.
Subprocessadores
A lista pública de quem recebe dado dos nossos clientes, e para quê.
Solicitações sobre seus dados (LGPD)
Exercício dos direitos de titular (acesso, correção, exclusão, portabilidade) — envie solicitação por email ao Encarregado em contato@mvdgestao.com.br. Resposta em até 15 dias corridos.
Conheça o Encarregado de Dados (DPO) e todos os seus direitos